SEI/PGJM - 0262069 - - Portaria CGE

Boletim de Serviço Eletrônico em 23/02/2018
DOU de 23/02/2018, seção I, página 96

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
COMISSÃO GERAL ELEITORAL

14ª ELEIÇÃO PARA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

Portaria nº 2/CGE, de 21 de fevereiro de 2018.

A COMISSÃO GERAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições, com base na Resolução nº 80/CSMPM, de 15/10/2013,alterada pela Resolução nº 85/CSMPM, de 28/5/2015, e pela Resolução nº 98/CSMPM, de 8/11/2017, objetivando os trabalhos relativos à 14ª Eleição para Procurador-Geral de Justiça Militar, resolve:

1. Divulgar o Calendário das Fases do Processo Eleitoral:

7/2/2018	Portaria do PGJM instituindo a Comissão Geral Eleitoral	Art. 10 da Resolução nº 80/CSMPM
23/2/2018	Publicação do Edital de Convocação do Colégio de Procuradores de Justiça Militar no Diário Oficial da União.
26/2 a 2/3/2018	Período de inscrição de candidatos.	Art. 9º, § 1º, da Resolução nº 80/CSMPM (5 dias úteis após a publicação do Edital)
6/3/2018	Publicação da relação de inscritos, havendo 3 ou mais candidatos.	Art. 9º, § 2º, da Resolução nº 80/CSMPM
7 a 11/3/2018	Prorrogação do prazo de inscrição, em não havendo número suficiente de candidatos inscritos.	Art. 9º, § 3º, da Resolução nº 80/CSMM
13/3/2018	Publicação da relação de inscritos, caso tenha havido a prorrogação do prazo de inscrição.
21/3/2018	Votação - Horário das 10 às 18 horas (horário de Brasília/DF)	Art. 19 e 20 da Resolução nº 80/CSMPM
21/3/2018	Apuração, às 19 horas, na Sala de Reuniões do Conselho Superior do MPM e, após, Divulgação do Resultado.	Art. 21 da Resolução nº 80/CSMPM
22/3/2018	Remessa do material eleitoral à CGE.	Art. 18, VII, da Resolução nº 80/CSMPM

Documento assinado eletronicamente por GIOVANNI RATTACASO, Corregedor-Geral do Ministério Público Militar, em 21/02/2018, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por IRABENI NUNES DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça Militar, em 21/02/2018, às 19:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, em 22/02/2018, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.mpm.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0262069 e o código CRC 4867A563.

19.03.0000.0001351/2018-91

CGE0262069v1