MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE
SECRETARIA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS

EDITAL PJM/PORTO ALEGRE/RS Nº 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE RESIDENTE JURÍDICO 

A PROCURADORA DE JUSTIÇA MILITAR em Porto Alegre/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação do Procurador-Geral de Justiça Militar, com fundamento no artigo 124, inciso XX, c/c artigo 125, inciso II, da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no Edital nº 1, de 1º de dezembro de 2025,

RESOLVE:

1. Tornar públicos os resultados preliminares das provas objetiva e discursiva do Processo Público de Seleção de Residente Jurídico para a área de Direito, conforme a lista de classificação referente aos candidatos que alcançaram, no mínimo, 20 (vinte) pontos na prova objetiva e 36 (trinta e seis) pontos na prova discursiva, cujas redações foram corrigidas (ANEXO 1) e a lista de resultados dos candidatos que não alcançaram o mínimo de 20 (vinte) pontos na prova objetiva (ANEXO 2).

2. Facultar aos candidatos a interposição de recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data desta publicação e na forma prevista no Edital nº 1, de 1º de dezembro de 2025.

3. Informar que as provas, bem como os critérios de correção, nos termos do edital, da prova discursiva (dissertação), encontram-se disponíveis para consulta na sede da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, situada na Rua Dr. Vicente de Paula Dutra, nº 95, Bairro Praia de Belas, nos seguintes horários: de segunda a quinta-feira, das 12h às 17h; e às sextas-feiras, das 8h às 15h.

anexo 1

5. Resultado da prova objetiva dos Candidatos que não obtiveram o mínimo de 20 (vinte) pontos e não tiveram a respectiva redação corrigida, conforme previsto no Edital nº 1, de 1º de dezembro de 2025.

anexo 2

---

Documento assinado eletronicamente por MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Procuradora de Justiça Militar, em 20/02/2026, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.mpm.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1793647 e o código CRC 1B5F5C3C.

---