MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

Portaria nº 17/PGJM, de 10 de fevereiro de 2025.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os termos da Portaria nº 16/PGJM, de 07 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar Dr. LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, o cargo de Secretário da Secretaria de Prospecção e Inovação Tecnológica (SPRINT), no âmbito do Ministério Público Militar.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

Procurador-Geral de Justiça Militar

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Documento assinado eletronicamente por CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI, Procurador-Geral de Justiça Militar, em 10/02/2025, às 17:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.mpm.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1611783 e o código CRC A2499995.

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