MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

Portaria nº 298 /PGJM, de 11 de novembro de 2024.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria nº 288 /PGJM, de 25 de outubro de 2024 (SEI 1565346), resolve:

Art. 1º Designar a Dra. CRISTIANE PEREIRA MACHADO, Promotora de Justiça Militar, matrícula nº 1907-1, para, sem prejuízos de suas atribuições, atuar como Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público Militar e exercer as atribuições previstas no art. 2º da Portaria nº 288/PGJM, de 25 de outubro de 2024 (SEI 1565346).

Parágrafo único. A Residente Jurídica DAIANE SCHMIDT MOREIRA, matrícula nº 9015-8, prestará o apoio administrativo e finalístico a que se refere o artigo 3º da Portaria nº 288/PGJM, de 25 de outubro de 2024 (SEI 1565346)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
 

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

Procurador-Geral de Justiça Militar

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Documento assinado eletronicamente por CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI, Procurador-Geral de Justiça Militar, em 13/11/2024, às 12:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.mpm.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1572633 e o código CRC 88C71AF9.

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