Boletim de Serviço Eletrônico em 01/10/2024

Timbre
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

 

Portaria nº 263 /PGJM, de 30 de setembro de 2024.

 

 

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993:

 

CONSIDERANDO o direcionamento do Ministério Público Militar no sentido de ser uma Instituição Pública de excelência, por meio do planejamento de suas ações;

CONSIDERANDO as orientações provenientes do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público, para o decênio 2020-2029 (PEN-MP 2020-2029), o qual orienta os planejamentos estratégicos de todo o Ministério Público brasileiro;

CONSIDERANDO as recomendações da Auditoria Interna do MPU - Audin, relativas ao processo Monitorar a Execução da Estratégia. PGEA nº 0.02.000.000026/2024-69.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  Aprovar a atualização do Planejamento Estratégico do Ministério Público Militar (PE-MPM) para o ciclo 2023 a 2026, conforme Anexo I.

Art. 2º Esta Portaria revoga as disposições em contrário e entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO I

 

OBJETIVOS E INDICADORES ESTRATÉGICOS FINALÍSTICOS
OBJETIVO ESTRATÉGICO NOME DO INDICADOR DESCRIÇÃO DO INDICADOR RESP. PELO INDICADOR FÓRMULA DO INDICADOR LINHA DE BASE METAS INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESP. PELA INICIATIVA DEFINIÇÃO DA INICIATIVA
1. Buscar maior efetividade na repressão criminal Porcentagem de decisões favoráveis ao MPM Mensura a porcentagem de decisões judiciais favoráveis às manifestações do MPM, por instância, abrangendo todos os peticionamentos do Parquet. DDJ Decisões favoráveis = (∑ decisões de primeira instância favoráveis /∑ peticionamentos na primeira instância) x 100 85% Metas trimestrais, com mensuração trimestral:
Aumento de 0,13% por trimestre		 Estudo para unificação de sistemas processuais DDJ Estudar solução visando a racionalização dos sistemas afetos à atividade finalística.
Decisões favoráveis = (∑ decisões de segunda instância favoráveis /∑ peticionamentos na segunda instância) x 100 85% Metas trimestrais, com mensuração trimestral:
Aumento de 0,17% por trimestre
2. Reduzir a prescrição de crimes militares Redução das prescrições declaradas pelo STM
 		 Mensura a
porcentagem de
decisões judiciais
favoráveis às
manifestações do
MPM, por instância, abrangendo todos os peticionamentos do Parquet.		 DDJ Porcentagem de
prescrições declaradas =
(∑ das declarações de
prescrição de segunda
instância / ∑ decisões de
segunda instância) x 100		 Dados de 2024 Metas anuais, com mensuração trimestral:
Redução de 5% em relação ao ano anterior		 Sistema de Controle de Prazo Prescricional DDJ Definir e implantar sistema para controle de prazos prescricionais
3. Fortalecer a atuação resolutiva do MPM Homologações de ANPPs propostos pelo MPM Mensura a porcentagem de homologações de ANPPs propostos pelo MPM DDJ Porcentagem de ANPPs homologados = ∑ ANPP homologados/∑ de ANPP propostos

Média das mensurações anteriores = 72,25%

 Metas anuais, com mensuração trimestral:
2024 = 77,25%
2025 = 82,25%
2026 = 87,25%		 Elaboração de Plano de Atuação e Gestão das Promotorias, Procuradorias, Ofícios, Centros de Apoio e Órgãos Congêneres das Unidades e Ramos ministeriais como parâmetro para indicador de resolutividade. CORGE É recomendado que as Unidades e Ramos do Ministério Público brasileiro elaborem plano de atuação e gestão de seus órgãos de Administração e Execução. RECOMENDAÇÃO N.º 01, DE 15 DE MARÇO DE 2023, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Fortalecimento do serviço da Ouvidoria OUVID. Aperfeiçoar os serviços da Ouvidoria, por meio do mapeamento de lacunas, identificação de pontos críticos de melhoria e de transformação, incluindo a integração com sistema processual, bem como maior divulgação de suas atribuições. Fomentar a participação do MPM no sistema ouvidoria.
Valorização da CCR na vertente de coordenação CCR Estruturar a CCR para maior atuação na vertente de coordenação.
OBJETIVO ESTRATÉGICO NOME DO INDICADOR DESCRIÇÃO DO INDICADOR RESP. PELO INDICADOR FÓRMULA DO INDICADOR LINHA DE BASE METAS INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESP. PELA INICIATIVA DEFINIÇÃO DA INICIATIVA
4. Aumentar a eficácia na prevenção de crimes militares e à revitimização Implementação de ações
preventivas		 Quantifica a frequência e a intensidade do envolvimento do MPM em atividades voltadas para a prevenção de crimes militares e à revitimização. Inclui a participação do MPM em reuniões, seminários, workshops, além de respostas a consultas e participações em outros eventos relevantes

CCR

e

SPDV

 Percentual de Incremento = (∑ ações realizadas no ano atual - ∑ ações realizadas no ano anterior) / (∑ ações realizadas ano anterior) *100 Dados de 2024 Metas semestrais, com mensuração trimestral:
Incremento de 5% em relação ao semestre anterior		 MPM Resoluto CCR Elaborar programa propositivo de ações preventivas e resolutivas decorrentes de mapeamento dos delitos militares de maior incidência e relevância, visando à redução da ocorrência de crimes Militares.
Mapeamento de risco de irregularidade na gestão pública. Criação e monitoramento de painéis de indicadores de dados e informações estratégicas sobre ilegalidades/tipos de crime/localidade/tipo de Força (Marinha, Exército, Aeronáutica). Criação de núcleo de análise de dados.
OBJETIVO ESTRATÉGICO NOME DO INDICADOR DESCRIÇÃO DO INDICADOR RESP. PELO INDICADOR FÓRMULA DO INDICADOR LINHA DE BASE METAS INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESP. PELA INICIATIVA DEFINIÇÃO DA INICIATIVA
5. Aprimorar as atividades investigativas e de inteligência, com ênfase no combate à criminalidade complexa e à corrupção Incremento em ferramentas tecnológicas nas atividades de apoio à investigação Mensura o incremento de ferramentas tecnológicas utilizadas nas atividades de apoio à investigação SPAI Incremento = (∑ ferramentas no ano atual - ∑ ferramentas no ano anterior) Dados de 2023 = 10 ferramentas Metas anuais, com mensuração trimestral:
Incremento de 1 nova solução em relação ao ano anterior		 Programa de fortalecimento da Polícia Judiciária Militar Gabinete do PGJM Aumentar a qualidade dos inquéritos policiais militares, por meio do fortalecimento da Polícia Judiciária Militar.
Atuação em rede integrada de inteligência investigativa entre MPs e entre MPs e outras Organizações Públicas. Exigência do PEN-MP. SPAI Ampliar a atuação do MPM em rede integrada de inteligência investigativa. Exigência do PEN-MP.
Criação ou fortalecimento das estruturas de TI no combate ao crime organizado. Exigência do PEN-MP. SPAI Fortalecer as estruturas de TI do MPM no combate ao crime organizado. Exigência do PEN-MP.
Incremento da quantidade de serviços oferecidos no catálogo de atividades de apoio à investigação Mensura o incremento da quantidade de serviços oferecidos no catálogo de atividades de apoio à investigação SPAI Incremento = (∑ serviços disponíveis no catálogo de serviços no ano atual - ∑ serviços disponíveis no catálogo de serviços no ano anterior) Dados de 2023 = 7 serviços Metas anuais, com mensuração trimestral:
Incremento de 1 novo serviço no catálogo de serviços, em relação ao ano anterior		 Elaboração e implementação de programa de capacitação de membros e servidores para investigação e persecução de organizações criminosas e crimes correlatos. Capacitação de grupos específicos de combate à corrupção e defesa do patrimônio público. Exigência do PEN-MP. SPAI Fomentar a capacitação de membros e servidores em investigação de crimes e combate à corrupção
Aperfeiçoamento da apuração de eventuais evoluções patrimoniais e redes de relacionamento contratual nas investigações de crimes relacionados à corrupção. Exigência do PEN-MP. SPAI Aperfeiçoar a investigação de crimes
Percentual de incremento na quantidade de atendimentos concluídos nas atividades de apoio à investigação Mensura o percentual de incremento na quantidade de atendimentos concluídos nas atividades de apoio à investigação SPAI Percentual de Incremento = (∑ atendimentos concluídos no ano atual - ∑ atendimentos concluídos no ano anterior) / (∑ atendimentos concluídos no ano anterior) *100 Dados de 2023 = 354 atendimentos Metas anuais, com mensuração trimestral:
Incremento de 5% em relação ao ano anterior		 Criação ou fortalecimento de estrutura de execução especializada no combate ao crime organizado. Exigência do PEN-MP. SPAI Aperfeiçoar o combate ao crime
Fomento à integração de sistemas de informação e ferramentas tecnológicas utilizados na investigação de crimes e improbidade administrativa SPAI Aperfeiçoar o combate ao crime com suporte do uso de tecnologia da informação
OBJETIVO ESTRATÉGICO NOME DO INDICADOR DESCRIÇÃO DO INDICADOR RESP. PELO INDICADOR FÓRMULA DO INDICADOR LINHA DE BASE METAS INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESP. PELA INICIATIVA DEFINIÇÃO DA INICIATIVA


6. Fortalecer a atuação coordenada, transversal e harmônica na promoção e na defesa dos direitos humanos e proteção dos direitos das vítimas		 Participação do MPM em eventos de promoção e defesa dos direitos humanos Número de participações em reuniões, seminários, workshops, cursos, palestras, visitas institucionais a instituições de ensino e organismos, internacionais ou não, de proteção e defesa dos direitos humanos e de promoção do direito internacional humanitário e demais eventos relacionados à promoção e defesa dos direitos humanos SDHRI Número de eventos em que o MPM participou 6 eventos Metas anuais, com medições trimestrais:

2024 = participação de, no mínimo, 6 eventos no ano

2025 = participação  de, no mínimo, 7 eventos no ano

2026 = participação de, no mínimo, 8 eventos no ano		 Projeto mostra a cara MPM – Política Institucional de Igualdade de Gênero e Igualdade Étnico-racial SDHRI e Ouvidoria das Mulheres Estabelecer a Política Institucional de Igualdade de Gênero e Igualdade Étnico-racial
Engajamento do MPM para a promoção e proteção do direito das vítimas Quantifica a frequência e a intensidade do envolvimento do MPM em atividades voltadas para a promoção e proteção do direito das vítimas. Inclui a participação do MPM em reuniões, seminários, workshops, além de respostas a consultas e participações em outros eventos relevantes SPDV Engajamento do MPM = ∑ do número de atuações e/ou participações do MPM durante o semestre 6 atuações e/ou participações Metas anuais, com medições trimestrais:

2024 = 6 atuações e/ou participações do MPM

2025 = 7 atuações e/ou participações do MPM

2026 = 8 atuações e/ou participações do MPM		 Elaboração de Política Institucional de proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas de crime militar. SPDV Originada do Enunciado 10, aprovado no 9ª Encontro do Colégio de Procuradores de Justiça Militar:
O Ministério Público Militar deverá estabelecer a política institucional de proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas de crime militar, visando elaborar um protocolo de atuação
Percentual de incremento de envio de materiais de divulgação relacionados à promoção e proteção do direito das vítimas e prevenção à revitimização Aumento no número de publicações nos sites do MPM relacionados à promoção e proteção do direito das vítimas SPDV Percentual de incremento = (∑ de materiais enviados para publicação no ano atual - ∑ de materiais enviados no ano anterior) / (∑ de materiais enviados no ano anterior) * 100 Dados de 2023 Metas anuais, com mensuração trimestral:
Incremento de 10% em relação ao ano anterior
OBJETIVO ESTRATÉGICO NOME DO INDICADOR DESCRIÇÃO DO INDICADOR RESP. PELO INDICADOR FÓRMULA DO INDICADOR LINHA DE BASE METAS INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESP. PELA INICIATIVA DEFINIÇÃO DA INICIATIVA
7. Ampliar a atuação do MPM no plano internacional

Participação do MPM em eventos relacionados ao plano internacional

 Número de participações em conferências, fóruns, tratados e demais eventos relacionados ao plano internacional

Gabinete do PGJM

e

SDHRI

 Número de eventos em que o MPM participou 1 evento Metas anuais, com medições trimestrais:

2024 = participação de, no mínimo, 2 eventos no ano

2025 = participação de, no mínimo, 3 eventos no ano

2026 = participação de, no mínimo, 4 eventos no ano		 - - -
OBJETIVOS E INDICADORES ESTRATÉGICOS DE SUPORTE E GESTÃO
OBJETIVO ESTRATÉGICO NOME DO INDICADOR DESCRIÇÃO DO INDICADOR RESP. PELO INDICADOR FÓRMULA DO INDICADOR LINHA DE BASE METAS INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESP. PELA INICIATIVA DEFINIÇÃO DA INICIATIVA
8. Fortalecer os processos de comunicação e a imagem Institucional Aprimoramento da comunicação externa Reformulação da página eletrônica do MPM (www.mpm.mp.br), com fortalecimento e transformação dos canais de interação internos e externos SECOM

Publicação da página

 - - Reformulação da página eletrônica do MPM (www.mpm.mp.br), com fortalecimento e transformação dos canais de interação internos e externos SECOM Melhorar a página do MPM para melhor comunicação institucional
Percentual de crescimento nas mídias sociais do MPM Mensura o quantitativo total de pessoas que seguem o MPM nas redes sociais utilizadas. SECOM Percentual de crescimento = (∑ de seguidores ano atual - ∑ de seguidores do ano anterior) / (∑ de seguidores do ano anterior) * 100 Dados de 2023 Metas anuais, com mensuração trimestral:
Aumento de 10% em relação ao ano anterior		 Campanhas "o que o MPM faz" e "o que o MPM pode fazer por você" SECOM -
Percentual de incremento de envio de materiais de divulgação da atuação das PJMs Mensura o quantitativo de material para publicação encaminhado pelas Procuradorias de Justiça Militar SECOM Percentual de incremento = (∑ de materiais enviados pelas PJMs no ano atual - ∑ de materiais enviados pelas PJMs no ano anterior) / (∑ de materiais enviados pelas PJMs no ano anterior) * 100 Dados de 2024 Metas anuais, com mensuração trimestral:
Incremento de 10% em relação ao ano anterior		 Programa de sensibilização e capacitação sobre comunicação para Procuradorias de Justiça Militar SECOM Aumentar a participação das PJMs na comunicação institucional
OBJETIVO ESTRATÉGICO NOME DO INDICADOR DESCRIÇÃO DO INDICADOR RESP. PELO INDICADOR FÓRMULA DO INDICADOR LINHA DE BASE METAS INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESP. PELA INICIATIVA DEFINIÇÃO DA INICIATIVA
9. Aprimorar os mecanismos de valorização de pessoas e bem estar no trabalho Satisfação geral do Clima Organizacional para membros e servidores Mensura a média geral das pontuações (de 1 a 10) atribuídas aos itens avaliados no questionário DGP Média classificação geral do clima organizacional/membro respondente= (Soma das respostas [1-10] de todas as questões) / (Número total de questões) Média 8,2 Meta bianual (2024 e 2026), com mensuração em janeiro do ano seguinte:
Aumento de 0,1 na média de cada fórmula		 Projeto (plano) de qualidade de vida e valorização de pessoas DGP Conjunto de ações estruturadas de gestão da Qualidade de Vida no Trabalho
Média classificação geral do clima organizacional/servidor respondente= (Soma das respostas [1-10] de todas as questões) / (Número total de questões) Média 7,4
Satisfação do Clima Organizacional para membros e servidores, por dimensão avaliada Mensura o nível de satisfação dos membros e servidores com as condições gerais de trabalho na instituição, por dimensão. DGP Média classificação do clima organizacional para membros/dimensão = (Soma das respostas [1-10] de cada dimensão) / (Número total de respostas) Médias:

Ambiente de trabalho/espaço físico e recursos materiais: 8,7

Desenvolvimento de carreira/treinamento: 7,9

Motivação/envolvimento no trabalho: 8,4

Relacionamentos/comunicação: 8,2

Remuneração/benefícios: 7,1

Imagem interna: 8,6		 Meta bianual (2024 e 2026), com mensuração em janeiro do ano seguinte:
Aumento de 0,1 na média de cada fórmula
Média classificação do clima organizacional para servidores/dimensão = (Soma das respostas [1-10] de cada dimensão) / (Número total de respostas) Médias:

Ambiente de trabalho/espaço físico e recursos materiais: 8,2

Desenvolvimento de carreira/treinamento: 7,7

Motivação/envolvimento no trabalho: 7,4

Relacionamentos/comunicação: 7,8

Remuneração/benefícios: 6,2

Imagem interna: 7,3
Satisfação dos membros e servidores, por questão Mensura a prevalência média de indivíduos situados no grupo considerado SATISFEITO em relação aos conteúdos abordados nas questões (pontuando-as com valores entre 5 e 10) DGP Prevalência de membros satisfeitos/questão = (Número de respostas com valor ≥ 5 dentro de cada questão) / (Número total de respostas)x100

91%

 Meta bianual (2024 e 2026), com mensuração em janeiro do ano seguinte:
Aumento de 0,1% na média de cada fórmula
Prevalência de servidores satisfeitos/questão = (Número de respostas com valor ≥ 5 dentro de cada questão) / (Número total de respostas)x100 87,50%
OBJETIVO ESTRATÉGICO NOME DO INDICADOR DESCRIÇÃO DO INDICADOR RESP. PELO INDICADOR FÓRMULA DO INDICADOR LINHA DE BASE METAS INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESP. PELA INICIATIVA DEFINIÇÃO DA INICIATIVA
10. Ampliar a eficácia das ações de lotação, movimentação e desenvolvimento Redução da taxa de remoção dos servidores Mede a taxa de servidores do MPM que foram removidos para outros ramos do MPU DGP Porcentagem de remoção = (número de servidores que foram removidos/número de servidores ativos) x 100 Dados de 2024 Metas anuais, com mensuração semestral:
Diminuição de 0,1% com relação ao ano anterior		 Gestão por Competências DGP Mapeamento das Competências Específicas das Unidades Selecionadas e Desenvolvimento das Competências Comuns
Aumento do domínio das competências comuns desenvolvidas Mede o domínio das competências comuns desenvolvidas pelos servidores capacitados, por meio do item "domínio", do Índice de Prioridade de Capacitação DGP Domínio das Competências Comuns Desenvolvidas = (valor do domínio após a conclusão dos cursos) - (valor do domínio antes da implementação dos cursos) Dados de 2024 Metas anuais, com mensuração semestral:
Aumento de 10% em relação ao ano anterior
OBJETIVO ESTRATÉGICO NOME DO INDICADOR DESCRIÇÃO DO INDICADOR RESP. PELO INDICADOR FÓRMULA DO INDICADOR LINHA DE BASE METAS INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESP. PELA INICIATIVA DEFINIÇÃO DA INICIATIVA
11. Aprimorar integração entre planejamento institucional e gestão orçamentária Percentual de incremento de recursos alocados para a execução do planejamento estratégico Mensura o percentual de alocação de recursos para a execução do planejamento estratégico do MPM DOF Percentual de incremento = (∑ valor alocado no ano atual - ∑ do valor alocado no ano anterior) / ∑ valor alocado no ano anterior)*100 Dados de 2024 Metas anuais, com mensuração trimestral:
Incremento de 10% em relação ao ano anterior		 - - -
Monitoramento da execução da lei orçamentária anual – LOA Mensura o percentual mínimo de execução do previsto na LOA DOF Percentual de execução = (Total dos recursos executados/Total dos recursos aprovados na LOA) X 100 Média das mensurações anteriores Metas anuais, com mensuração trimestral:
2024: 96%
2025: 97%
2026: 98%
OBJETIVO ESTRATÉGICO NOME DO INDICADOR DESCRIÇÃO DO INDICADOR RESP. PELO INDICADOR FÓRMULA DO INDICADOR LINHA DE BASE METAS INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESP. PELA INICIATIVA DEFINIÇÃO DA INICIATIVA
12. Aprimorar a gestão de dados e informações, bem como a segurança da informação Taxa de Conformidade com os Controles Críticos e Medidas de Segurança Cibernética do Acórdão 1768/2022-TCU-Plenário Mensura o percentual de conformidade do MPM com os controles críticos e medidas de segurança cibernética especificados no Acórdão 1768/2022-TCU-Plenário DTI Taxa de Conformidade = (∑ numero de controles críticos e medidas de segurança implementadas / ∑ numero de controles críticos e medidas de segurança especificadas) x 100 25% Metas anuais, com mensuração trimestral:
2024: 25%
2025: 75%
2026: 100%		 Estruturação do Plano de atendimento da LGPD ASSPRO Implementar as determinações da LGPD no MPM
OBJETIVO ESTRATÉGICO NOME DO INDICADOR DESCRIÇÃO DO INDICADOR RESP. PELO INDICADOR FÓRMULA DO INDICADOR LINHA DE BASE METAS INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESP. PELA INICIATIVA DEFINIÇÃO DA INICIATIVA
13. Aperfeiçoar a Governança Institucional Taxa de conformidade com as práticas de governança exigidas pelo TCU Mensura o percentual de conformidade do MPM com as práticas de governança exigidas pelo TCU CGI Taxa de Conformidade = (∑ número de práticas em conformidade / ∑ número de práticas exigidas pelo TCU) x 100 55,80% Metas anuais, com mensuração trimestral:
2024: 63%
2025: 67%
2026: 74%		 - - -
OBJETIVO ESTRATÉGICO NOME DO INDICADOR DESCRIÇÃO DO INDICADOR RESP. PELO INDICADOR FÓRMULA DO INDICADOR LINHA DE BASE METAS INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESP. PELA INICIATIVA DEFINIÇÃO DA INICIATIVA
14. Aprimorar a gestão da sustentabilidade em toda sua forma de atuação Taxa de Conformidade com o Plano de Logística Sustentável do MPM Mensura o percentual de atingimento das metas definidas no Plano de Logística Sustentável do MPM CGA Taxa de Conformidade = (∑ percentual de cada meta definida / ∑ número de metas definidas) 5% Metas anuais, com mensuração trimestral:
2024 = 5%
2025 = 40%
2026 = 75%		 Revisão e Gestão do Plano de Gestão de Logística Sustentável CGA Revisar o Plano de Logística Sustentável do MPM, bem como aprimorar sua gestão e monitoramento.

 

 

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

Procurador-Geral de Justiça Militar

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Documento assinado eletronicamente por CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI, Procurador-Geral de Justiça Militar, em 01/10/2024, às 18:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.mpm.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1551998 e o código CRC C50F3844.

19.03.0000.0003164/2024-72 CGI1551998v3