MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO

SISTEMA JURÍDICO MILITAR COMPARADO BRASIL E ITÁLIA

O Procurador-Geral de Justiça Militar, no uso de suas atribuições, comunica que, no período de 5 a 9 de fevereiro de 2024 (até 18h00m, horário de Brasília), estarão abertas as inscrições para participar do Seminário SISTEMA JURÍDICO MILITAR COMPARADO BRASIL E ITÁLIA, a ser realizado no período de 2 a 5 de abril de 2024, na cidade de Roma, na Itália. 

1.  Realização 

Ministério Público Militar em parceria com a Università di Roma Tre e a Procura Generale Militare presso la Corte di Cassazione. 

2. Público-alvo 

Subprocuradores-Gerais, Procuradores e Promotores de Justiça Militar em exercício. 

3. Número de vagas 

- 5 (cinco) vagas com custeio integral;

- 5 (cinco) vagas pelo Programa de Capacitação Profissional-PCP, com custeio do valor da inscrição, 4 diárias internacionais e o deslocamento em território nacional até o aeroporto de partida do voo internacional e a partir do aeroporto de retorno ao Brasil. 

4. Procedimentos para inscrição 

4.1. Os interessados em participar do presente evento deverão se inscrever no link “Sorteio”, disponível na Intranet, de 5 a 9 de fevereiro de 2024 (até 18h00m, horário de Brasília).

4.2. Serão criados 2 (dois) eventos no sistema Sorteio, um para o custeio integral e outro para o PCP, e os interessados poderão se inscrever em um ou em ambos os sorteios. 

5. Resultado do sorteio 

5.1. Será realizado sorteio eletrônico, no dia 9 de fevereiro de 2024, após o encerramento das inscrições. 

5.2. Os interessados que não forem sorteados dentro do número de vagas, comporão lista de suplentes, para o caso de eventuais desistências ou impedimentos.

6. Cronograma

7. Disposições gerais 

7.1. Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça Militar.   

7.2. Informações adicionais poderão ser obtidas na Divisão de Desenvolvimento de Pessoas/DGP, por meio dos telefones (61) 3255-7586, (61) 3255-7588 ou pelo e-mail dgp.st@mpm.mp.br. 

7.3. Os membros selecionados na forma do presente edital deverão apresentar artigo científico, no prazo de 60 (sessenta) dias do término do evento, para compor edição especial da Revista do Ministério Público Militar.

7.4. O prazo estabelecido no item 7.3 pode ser prorrogado uma única vez, por mais 30 dias corridos, mediante pedido formal devidamente justificado e motivado. 

7.5. O participante que não apresentar o artigo científico no prazo estabelecido no item 7.3 do presente edital deverá ressarcir ao MPU, na forma da lei, as despesas decorrentes de sua participação.

Antônio Pereira Duarte 

Procurador-Geral de Justiça Militar

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Documento assinado eletronicamente por ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Procurador-Geral de Justiça Militar, em 07/02/2024, às 10:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.mpm.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1435978 e o código CRC A268FE5D.

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