Apresenta a análise, classificação e previsão de medidas mitigadoras e redutoras dos danos dos  riscos do processo de aquisições de bens e contratações de serviços que foram selecionados para serem tratados no âmbito do MPM.

Probabilidade

Descrição

Muito alta

A ocorrência do evento de risco é quase certa, pois não há controles para a maioria das causas relevantes dos riscos.

Alta

A ocorrência do evento de risco é elevada, pois há várias causas relevantes dos riscos sem controles ou com controles inadequados.

Média

A ocorrência do evento de risco é intermediária, pois há algumas poucas causas relevantes dos riscos sem controles ou com controles inadequados.

Baixa

A ocorrência do evento de risco é baixa, pois   pelo menos as principais causas dos riscos possuem controles suficientes e adequados.

Muito baixa

A ocorrência do evento de risco é improvável, pois há controles suficientes e adequados para

todas as causas possíveis do evento de risco.

Impacto

Descrição

Muito alto

O impacto do evento de risco é muito alto, pois acarreta extremo impacto no objetivo do objeto da gestão de riscos ou tem extremo potencial de gerar danos patrimoniais, financeiros, de segurança pessoal ou de funcionamento e imagem da instituição.

Alto

O impacto do evento de risco é alto, pois acarreta relevante impacto no objetivo do objeto da gestão de riscos ou tem relevante potencial de gerar danos patrimoniais, financeiros, de segurança pessoal ou de funcionamento e imagem da instituição.

Médio

O impacto do evento de risco é mediano, pois acarreta substancial impacto no objetivo do objeto da gestão de riscos ou tem substancial potencial de gerar danos patrimoniais, financeiros, de segurança pessoal ou de funcionamento e imagem da instituição.

Baixo

O impacto do evento de risco é pequeno, pois acarreta apenas pequeno impacto no objetivo do objeto da gestão de riscos ou tem apenas  pequeno potencial de gerar danos patrimoniais, financeiros, de segurança pessoal ou de funcionamento e imagem da instituição.

Muito baixo

O impacto do evento de risco é muito pequeno, pois acarreta impacto muito pequeno no objetivo do objeto da gestão de riscos e também tem potencial muito pequeno de gerar danos patrimoniais, financeiros, de segurança pessoal ou de funcionamento e imagem da instituição.

Impacto

Muito alto

15

19

22

24

25

Alto

10

14

18

21

23

Médio

6

9

13

17

20

Baixo

3

5

8

12

16

Muito baixo

1

2

4

7

11

Muito baixa

Baixa

Média

Alta

Muito alta

Probabilidade

Nível de risco real (NRR)

Faixa de risco

Pequeno

 1 a 6

Moderado

7 a 9

Alto

  10 a 18

Crítico

19 a 25

Tratamento

Descrição

Aceitar

Não há necessidade de adotar quaisquer medidas, apenas monitorar.

Mitigar

Desenvolver medidas para reduzir a probabilidade do evento de risco acontecer e/ou para mitigar suas consequências caso ocorram. Nesse caso deverá ser informado prazo de implementação das novas medidas e respectivos responsáveis.

Transferir

Compartilhar o risco com terceiros, como no caso de contratação de seguros. Nesse caso deve haver informação sobre em que prazo, de que forma será feito e o responsável pelo compartilhamento.

Evitar

Descontinuar a atividade, interromper o processo de trabalho. Nesse caso deve haver informação sobre em que prazo, de que forma será feito e o responsável por descontinuar o processo ou atividade.

RISCO 01 

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Descrição do dano: contratação intempestiva  / atraso na efetivação da contratação ou não contratação

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Implementar o Plano Anual de Contratações/PAC do MPM.
2.  Implementar o Calendário de Contratações do MPM e 
3. Aperfeiçoar normativos internos, com estabelecimento das atribuições das áreas envolvidas na elaboração/acompanhamento/execução do PAC e do Calendário de Contratações; adaptando à Lei 14.133/2021.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Repriorizar atividades

RISCO 02

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Aperfeiçoar os normativos internos com atualização das rotinas de trabalho e dos checklists (listas de verificação) de cada tipo de processo, homologado pela autoridade competente.
2. Acompanhar o andamento da instrução da demanda: área demandante e Seção de Governança e Planejamento da Contratação/SGPC

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível; sanando os erros e omissões ocorridas por parte dos diversos atores envolvidos na execução do processo de gestão do contrato (planejamento da contratação e seleção do fornecedor).
2. Cancelar ou revogar a licitação e republicar o edital.

RISCO 03

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Providenciar que o pessoal alocado na DSBS em quantidade e perfil adequado para desenvolver as atividades do setor;
2. Elaborar, em conjunto com o DGP, o perfil do servidor necessário para atuar na DSBS; com especificação do conhecimento mínimo necessário para desenvolver as atividades da área e prática;
3. Realizar treinamento para todos os servidores da DSBS nas áreas: licitações e contratos, elaboração de planilhas de custos e formação de preços IN 5/2017, editor de texto, planilhas (excel/calc), redação oficial, operacionalizar sistema SEI.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Realizar benchmark com contratações similares feitas por outros órgãos da Administração.
2. Buscar apoio de outras unidades do Ministério Público Federal.
3. Redistribuir trabalhos.

RISCO 04

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Atualizar o Módulo 7 do Manual de Execução Orçamentária e Financeira prevendo a obrigatoriedade das áreas demandantes em elaborar o Caderno de Especificações Preliminares/CEP, com a especificação detalhada do objeto.
2. Foi criado formulário-modelo no sistema SEI do CEP. (Fazer constar nos anexos do Manual).
3. Realizar treinamento para as áreas demandantes.
4. Divulgar a ação para todos os servidores do MPM.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Revisar e corrigir os documentos que compõem o processo de contratação, em especial o  Formulário de Formalização da Demanda e o Caderno de Especificações Preliminares;
2. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível, de modo a permitir a realização da contratação;

RISCO 05

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Implementar o Plano Anual de Contratações/PAC do MPM.
2. Implementar o Calendário de Contratações do MPM e
3. Aperfeiçoar normativos internos, com estabelecimento das atribuições das áreas envolvidas na elaboração/acompanhamento/execução do PAC e do Calendário de Contratações.
4. Atualizar o Módulo 7 do Manual de Execução Orçamentária e Financeira, em seus anexos, com modelos padronizados de Termo de Referência ou Projeto Básico, conforme o caso, para cada tipo de contratação de serviço com ou sem mão de obra residente e aquisição de materiais, com base na Nova Lei de Licitações e Contratos.
5. Criar no SEI formulário-modelo dos modelos acima e/ou inserir modelo como anexo do Módulo 7 do Manual de Exec. Orç. e Financeira.
6. Realizar treinamento para as áreas demandantes.
7. Divulgar a ação para todos os servidores do MPM.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Repriorizar atividades

RISCO 06 -

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Implementar o Plano Anual de Contratações/PAC do MPM.
2. Implementar o Calendário de Contratações do MPM e
3. Aperfeiçoar normativos internos, com estabelecimento das atribuições das áreas envolvidas na elaboração/acompanhamento/execução do PAC e do Calendário de Contratações.
4. Atualizar o Módulo 7 do Manual de Execução Orçamentária e Financeira, em seus anexos, com modelos padronizados de Termo de Referência ou Projeto Básico, conforme o caso, para cada tipo de contratação de serviço com ou sem mão de obra residente e aquisição de materiais, com base na Lei 14.133/2021/NLLC.
5. Criar no SEI formulário-modelo dos modelos acima e/ou inserir modelo como anexo do Módulo 7 do Manual de Exec. Orç. e Financeira).
6. Realizar treinamento para as áreas demandantes.
7. Divulgar a ação para todos os servidores do MPM.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Repriorizar atividades

RISCO 07

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Alta administração estabelecer que as contratações devem ser planejadas por uma uma equipe multidisciplinar, incluíndo pelo menos os papéis de requisitante, especialista e administrativo, buscando sempre as soluções disponíveis no mercado e suas condições/preços, com a declaração de viabilidade daquela que melhor atenderá a Administração.
2. Realizar treinamento para a equipe de planejamento da contratação.

DA / ASSTEC (CJT) /DEMANDANTE/ DGP e Seção de Governança,  Planejamento da Contratação

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Apoio da  SGPC na instrução do processo
2. Tomar as providências necessárias com vistas ao saneamento do processo no menor prazo possível, de modo a permitir a realização da contratação  que venha a atender à Administração.

RISCO 08

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Criação de instrumentos de controle de monitortamento do término da vigência dos contratos atuais.
2. A área demandante acompanhar/participar da instrução da nova contratação (contratos continuados). Ao acompanhar a instrução do processo licitatório, a área demandante poderá detectar possíveis atrasos na referida instrução e auxiliar / alertar a área/equipe responsável pela etapa da instrução (DSBS/CJT/CL) visando a sanar eventuais pendências e dar celeridade à instrução processual; possibilitando assim que o processo seja concluído antes do término da vigência do contrato atual e evitando prorrogação excepcional do contrato. Caso, ainda assim, seja necessário a prorrogação excepcional, a área demandante deverá proceder à abertura do processo de prorrogação excepcional e encaminhar/informar com a maior brevidade possível à SCC/DSBS para o imediato prosseguimento na instrução do processo. 
3. Divulgar que a  área demandante deve acompanhar a vigência do contrato atual e acompanhar/participar da instrução da nova contratação (contratos continuados).

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Repriorizar atividades;
2. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível, de modo a permitir a realização da contratação;
3. Instruir prorrogação excepcional do contrato atual.

RISCO 09

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Atualizar o Módulo 7 do Manual de Execução Orçamentária e Financeira prevendo a obrigatoriedade das áreas demandantes em preencher o documento disponível no sistema SEI o formulário do ETP. (Consta no Manual que a equipe de Planejamento da Contratação deve realizar os Estudos Preliminares);
2. Divulgar a ação para todos os servidores do MPM.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Assessoria jurídica não aprova processo de contratação que não contenha os estudos técnicos preliminares (7);
2. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível, de modo a permitir a realização da contratação;
3. Instruir prorrogação excepcional do contrato atual, se for o caso.

RISCO 10

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Atualizar o Módulo 7 do Manual de Execução Orçamentária e Financeira, com a previsão de ajustes à NLLC; prevendo a obrigatoriedade das áreas demandantes em criar no processo  o formulário do ETP a ser preenchido com o apoio da equipe de planejamento se for o caso. (Consta no Manual que a equipe de Planejamento da Contratação deve realizar os Estudos Preliminares);
2. Preencher cuidadosamente/corretamente o formulário padrão de Estudo Técnico Preliminar disponível no Sistema SEI pela equipe de planejamento da contratação;
3. Realizar / disponibilizar treinamento para as áreas demandantes e as demais áreas envolvidas (Equipe de Planejamento da Contratação - DA, CL, CJT) sobre a correta elaboração do ETP e o correto preenchimento do formulário do ETP;
4. Divulgar a ação para todos os servidores do MPM.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Assessoria jurídica não aprova processo de contratação que não contenha os estudos técnicos preliminares com conteúdo adequado (7)
2. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível, de modo a permitir a realização da contratação.

RISCO 11

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Realizar / disponibilizar treinamento para as áreas demandantes e as demais áreas envolvidas (Equipe de Planejamento da Contratação - DA, CL, CJT) sobre a correta elaboração do ETP e o correto preenchimento do formulário do ETP;
2. Elaborar modelos padronizados de documentos de ETP e disponibilização no SEI;
3. Atualizar o Módulo 7 do Manual de Execução Orçamentária e Financeira com a previsão de ajustes à NLLC;
4. Divulgar a ação para todos os servidores do MPM.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Assessoria jurídica não aprova processo de contratação que não contenha os estudos técnicos preliminares (7);
2. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível, de modo a permitir a realização da contratação;
3. Instruir prorrogação excepcional do contrato atual se for o caso.

RISCO 12

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Implantação do Plano de Contratações Anual do Ministério Público Militar - PCA, conforme exigido na portaria de governança das aquisições do MPM.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Providenciar a revisão e/ou alteração do Plano de Contratações Anual do Ministério Público Militar - PCA, para inserir a demanda que não havia sido prevista. Apresentação de justificativa da não previsão no PCA.

RISCO 13

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Implementação dos instrumentos de governança do MPM, conforme exigido em portaria de instrumentos de governança das contratações do MPM:

• I – Plano de Contratações Anual – PCA;
• II– Plano de Logística Sustentável – PLS;
• II – Plano Anual de Capacitação – PAC;
• IV – Plano de Obras – POB;
• V – Plano de Tratamento de Riscos nas Contratações – PTRC.

2. Acompanhamento da Seção de Governança e Planejamento da Contratação/SGPC da elaboração dos instrumentos de governança, conforme previsto em portaria

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

RISCO 14

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Ajustar o Normativo Interno existente: Manual de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Ministério Público Militar - módulo 7; prevendo que a equipe de planejamento da contratação execute o levantamento de soluções do mercado junto a diferentes fontes possíveis, efetuando levantamento de contratações similares feitas por outros órgãos, consulta a sítios na internet (e.g. portal do software público), visita a feiras, consulta a publicações especializadas (e.g. comparativos de soluções publicados em revistas especializadas) e pesquisa junto a fornecedores (3).

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Assessoria jurídica não aprova processo de contratação que não contenha os estudos técnicos preliminares (7);
2. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível, com ampliação do levantamento das soluções de mercado, de modo a permitir a realização da contratação;
3. Instruir prorrogação excepcional do contrato atual, se for o caso.

RISCO 15

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Ajustar o Normativo Interno existente: Manual de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Ministério Público Militar - módulo 7; prevendo que a equipe de planejamento da contratação, ao interagir com os fornecedores, faça de forma cautelosa, documentando todas as interações, participando de reuniões sempre em grupo de servidores. Caso seja necessário conhecer as instalações de empresas que sejam potenciais fornecedoras da solução, o órgão deve justificar essa necessidade nos autos do processo de contratação e identificar quais são essas empresas e agendar visitas a cada uma delas, devidamente planejadas (e.g. elaborar lista de itens a verificar nas visitas), com o custo a cargo do órgão, e não das empresas).
2. Realizar treinamento para todos os servidores do MPM envolvidos na contratação, inclusive sobre temas como ÉTICA na Administração Pública, de Boas Práticas nas contratações e temais motivacionais.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. A Assessoria jurídica não aprova processo de contratação que não contemple os requisitos necessários à contratação.
2. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível, de modo a permitir a realização da contratação;
3. A equipe de planejamento das contratações ampliar a pesquisa de preços buscando fontes de preços públicos praticados pela administração em contratações similares, como prevê a Instrução Normativa  SEGES nº 65/2021.

RISCO 16

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Atualizar o Normativo Interno existente: Manual de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Ministério Público Militar - módulo 7; prevendo que a Equipe de planejamento da contratação deverá prioritariamente optar por contratar solução que siga padrões de mercado que permitam a migração para outras soluções.
2. Realizar treinamento para os servidores de TI, principalmente, como os desenvolvedores de sistemas e os que prestam manutenção em sistemas. 

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível; a equipe de planejamento das contratações ampliar a pesquisa de soluções para verificar a existência de solução que não seja proprietária.

RISCO 17

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Ajustar o Normativo Interno existente: Manual de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Ministério Público Militar - módulo 7; prevendo que a Equipe de planejamento da contratação verifique se cada tipo de solução em análise conta com base instalada significativa, se muitos fornecedores do mercado oferecem soluções desse tipo e se apresenta perspectiva de amadurecimento, descartando aquelas consideradas imaturas, com as devidas justificativas explicitadas nos autos do processo de contratação.
2. Realizar treinamento para todos os servidores envolvidos na elaboração do Estudos Técnicos Preliminares-ETP e Caderno de Especificações Preliminares.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível; verificar a possibilidade de realizar aditivos ao contrato para atualizar a solução de maneira que ela atenda às necessidades do Órgão durante toda a vigência do contrato.

RISCO 18

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Ajustar o Normativo Interno existente: Manual de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Ministério Público Militar - módulo 7; prevendo que a Equipe de planejamento da contratação verifique a perspectiva de amadurecimento de cada tipo de solução em análise, descartando aquelas consideradas obsoletas ou próximas da obsolescência, com as devidas justificativas explicitadas nos autos do processo de contratação.
2. Realizar treinamento para todos os servidores envolvidos na elaboração do Estudos Técnicos Preliminares-ETP e Caderno de Especificações Preliminares.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível; verificar a possibilidade de realizar aditivos ao contrato para atualizar a solução de maneira que ela atenda às necessidades do Órgão durante toda a vigência do contrato.
2. providenciar a instrução de uma nova contratação que atenda à necessidade do Órgão com a maior brevidade possível.

RISCO 19

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Ajustar o Normativo Interno existente: Manual de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Ministério Público Militar - módulo 7; prevendo que a Equipe de planejamento da contratação avalie a economicidade da contratação de locação em comparação com a possibilidade de aquisição dos respectivos produtos, buscando o tipo de solução mais econômico/vantajoso para o Órgão. 
2. Realizar treinamento para os servidores  envolvidos na elaboração do Estudos Técnicos Preliminares-ETP e Caderno de Especificações Preliminares.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível;
2. Providenciar a instrução de uma nova contratação que atenda à necessidade do Órgão com maior econômia/vantajosidade para o Órgão, com a maior brevidade possível.

RISCO 20

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Atualizar o Módulo 7 do Manual de Execução Orçamentária e Financeira com a previsão das áreas demandantes em auxiliar o Departamento de Administração/DA na pesquisa de preços;
2. Divulgar a ação para todos os servidores do MPM;
3. DA propor aperfeiçoamento, de como se obter/buscar propostas/cotações de preço no mercado;
4. Orientar os servidores que tem acesso ao sistema Banco de Preços que, no próprio sistema, são disponibilizados cursos para capacitação / aperfeiçoamento na realização de pesquisas de preços;
5. O MPM fazer normativo estabelecendo metodologia para elaboração de preços de referência nas contratações/aquisições; incluindo o que for referente à busca de atas de registro de preços para efetivar adesão à ARP(carona);
6. Atualização o Módulo 7 do Manual de Execução Orçamentária e Financeira, com a previsão de orientação às áreas demandantes, sobre a vantagem em se buscar intenções de registro de preços, no módulo: Gestão de Atas do Comprasnet4.0. Com o intuito de otimizar os processos de contratações por meio das compras compartilhadas.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Manter estoque regulador pelo tempo necessário à realização de nova contratação, se for o caso;
2. Consultar outras unidades do MPU sobre a disponibilidade do objeto para fins de cessão;
3. Criar equipe de trabalho dedicada à atuação no processo, objetivando dar maior celeridade à contratação;
4. Avaliar a possibilidade de proceder a uma forma alternativa de contratação, de acordo com as normas vigentes (direta por dispensa de licitação, contratação emergencial ou adesão à Ata de Registro de Preços).

RISCO 21

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Atualizar o Normativo Interno existente: Manual de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Ministério Público Militar - módulo 2, 3 e 7 prevendo o rol de riscos das contratações do MPM, por meio de Portaria, bem como a elaboração de Formulário modelo de Riscos das Contratações a ser preenchido pela a equipe de planejamento da contratação. Ajustar à Lei 14.133/2021 - NLLC.
2. Assessoria jurídica não aprovar processo de contratação que não contenha a análise de riscos da contratação ou a justificativa para a não confecção da análise;
3. Realizar treinamento para todos os servidores envolvidos na fase do Planejamento da contratação.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível, com a confecção do mapa de risco da contratação, se for o caso.

RISCO 22

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Atualizar o Normativo Interno existente: Manual de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Ministério Público Militar - módulos 2, 3 e 7 prevendo que Servidor sênior revise os artefatos do planejamento, incluindo a análise de riscos;  à Lei 14.133/2021 - NLLC.
2. Promover treinamento para a equipe de planejamento da contratação sobre o correto levantamento dos riscos das contratações.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível, com a atualização do mapa de risco da contratação.

RISCO 23

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Atualizar o Normativo Interno existente: Manual de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Ministério Público Militar - módulo 7 prevendo que a equipe de planejamento da contratação elabore lista de verificação (checklist) para servir como base das justificativas expostas na conclusão da análise de viabilidade da contratação; com base no Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação - Riscos e Controles para o Planejamento da Contratação - versão 1.0 (p. 122-124); ajustar à Lei 14.133/2021 - NLLC e Instrução Normativa nº 65/2021-SEGES.
2. Promover treinamento para a equipe de planejamento da contratação sobre a análise de viabilidade da contratação;

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível, com realização de novo estudo da viabialidade da contratação;
2. Cancelar ou revogar a licitação e republicar o edital.
3. Rescindir o contrato unilateralmente e instruir nova contratação.

RISCO 24

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Atualizar os Check Lists (listas de verificação) constantes do Processo SEI 19.03.0000.0005617/2020-74 e implementação dos mesmos em todos os processos. Assim, os servidores envolvidos na instrução do processo terão uma visão macro de todos os itens obrigatórios/ necessários que devem constar na instrução Processual.
2. Criação de documentos modelo e sua inserção no SEI (Termo de referência e projeto básico)
3. Promover treinamento para a equipe de planejamento sobre adequado preenchimento dos documentos que instruem o processo.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível, com realização de ajustes necessários no Termo de Referência /Projeto Básico;
2. Cancelar ou revogar a licitação e republicar o edital.

RISCO 25

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Atualizar o Módulo 7 do Manual de Execução Orçamentária e Financeira prevendo a obrigatoriedade das áreas demandantes em elaborar o Caderno de Especificações Preliminares/CEP, com a especificação detalhada do objeto.
2.  Fazer constar nos anexos do Manual formulário-modelo do CEP criado no sistema SEI
3. Realizar treinamento para a equipe de planejamento da contratação sobre especificação da demanda
4. Divulgar a ação para todos os servidores do MPM.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível, com realização de ajustes na descrição da solução;
2. Cancelar ou revogar a licitação e republicar o edital.

RISCO 26

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Atualizar o Normativo Interno existente: Manual de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Ministério Público Militar - módulos 7 prevendo que a equipe de planejamento da contratação informe à Área administrativa que ela deve, necessariamente, sempre que possível, avaliando em cada caso a viabilidade e considerando a estrutura do MPM, avisar às demais organizações públicas sua intenção de realizar licitação para constituição de ata de registro de preços; ajustando à Lei 14.133/2021 - NLLC.
2. Providenciar treinamento para os servidores da equipe de planejamento da contratação.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível, com realização de alteração da instrução da contratação com a divulgação do Aviso de Intenção de Registro de Preços, se for o caso;
2. Cancelar ou revogar a licitação e republicar o edital.

RISCO 27

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Atualizar o Normativo Interno existente: Manual de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Ministério Público Militar - módulos 7 prevendo que a equipe de planejamento da contratação avalie a complexidade do objeto, sua maturidade com relação a ele e o mercado que o fornece, definindo motivadamente se há risco que necessite ser mitigado pela inclusão da avaliação de amostras na etapa de avaliação das propostas técnicas; prevendo as regras para solicitação e avaliação das amostras.
2. Providenciar treinamento para os servidores da equipe de planejamento da contratação;
3. Ajustar à Lei 14.133/2021 - NLLC e Instrução Normativa nº 65/2021-SEGES.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível, solicitando a empresa a entrega do bem conforme especificado no edital com a maior brevidade possível;
2. Cancelar ou revogar a licitação e republicar o edital; se for o caso.

RISCO 28

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Atualizar o Normativo Interno existente: Manual de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Ministério Público Militar - módulos 7 prevendo que a equipe de planejamento da contratação realize as Dispensa de licitação com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei 8.666/1993 ou no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021 prioritarimente na forma eletrônica.
2. Ajustar à Lei 14.133/2021 - NLLC e Instrução Normativa nº 65/2021-SEGES. Definir onde esses ajuste ficarão formalizados.
3. Providenciar treinamento para os servidores da equipe de planejamento da contratação.
4. Divulgar as atualizações para todo o MPM. 

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível, ampliando a pesquisa de preços e divulgando o procedimento licitatório;
2. Cancelar ou revogar a licitação e republicar o edital.

RISCO 29

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Atualizar o Normativo Interno existente: Manual de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Ministério Público Militar - módulos 7 prevendo que a equipe de planejamento da contratação inclua dispositivo (informar onde o dispositivo será incluído) vedando a possibilidade de aquisição individual de itens registrados para os quais a licitante vencedora não apresentou o menor preço (25).
2. Ajustar à Lei 14.133/2021 - NLLC e Instrução Normativa nº 65/2021-SEGES. Informar onde os ajustes serão formalizados. e como os ajustes serão feitos.
3. Nas futuras contratações por registro de preços será cumprido o disponto art. 86 da Lei 14.133/2021. Informar qual controle garantirá o referido cumprimento.
4. Providenciar treinamento para os servidores da equipe de planejamento da contratação.
5. Divulgar as atualizações para todo o MPM.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível;  a equipe de licitação negociando com a empresa a possibilidade de baixar o valor do item que está com preço a maior;
2. Cancelar ou revogar a licitação e republicar o edital.

RISCO 30

( ) Pequeno ( ) Moderado ( X ) Alto ( ) Crítico

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Formalizar processo de trabalho de gestão contratual. Aperfeiçoamento do manual na parte que rege gestão de contratos. Inclusão na formalização do processo e aperfeiçoamento do manual da atribuição dos atores da gestão contratual com especificação das atribuições de cada um deles (fiscal administrativo, fiscal técnico e gestor do contrato). Prever as atribuições conforme portaria do MPM que rege a governança das aquisições.
2. Providenciar treinamento para os servidores da equipe de gestão  da contratação.
3. Divulgar as atualizações para todo o MPM.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível, sanando os erros e omissões ocorridas  por parte dos diversos atores envolvidos na execução do processo de gestão do contrato.

RISCO 31

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Atualizar o Normativo Interno existente: Manual de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Ministério Público Militar - módulo 2 prevendo no modelo de execução do objeto procedimentos relativos à transferência de conhecimentos, como reuniões mensais, oficinas e treinamentos, bem como os produtos esperados desses procedimentos (e.g. atas das reuniões realizadas entre o órgão e a contratada, a serem incluídas nos autos do processo de fiscalização) (17).
2. Ajustar à Lei 14.133/2021 - NLLC e Instrução Normativa nº 65/2021-SEGES.
3. Divulgar as atualizações para todo o MPM.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível, internalizando o conhecimento sobre a solução contratada.
2. Cancelar ou revogar a licitação e republicar o edital.

RISCO 32

( ) Muito Baixo (  ) Baixo ( ) Médio ( X ) Alto ( ) Muito Alto

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1.  Atualizar o Módulo 2 – Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e Recebimento de Bens, Serviços e Obras do Manual de Execução Orçamentária e Financeira do MPM, onde estão definidos os procedimentos e boas práticas de gestão de contrato. Atualizar levando em consideração as atribuições dos atores da gestão do contrato: fiscal administrativo, fiscal técnico e gestor do contrato. Tais atores e suas respectivas atribuições estão previstos na portaria do MPM que rege a governança das contratações.
2. Providenciar no SEI termos de responsabilidade dos fiscais e dos gestores de contrato. Nos referidos termos deve estar indentificada qual a atrinuição será desempenhada: fiscal administrativo, fiscal técnico ou gestor do contrato.
3. Incluir no manual a obrigatoriedade de assinatura dos termos de responsabilidade.
4. Realizar treinamento obrigatório para todos os fiscais / gestores de contratos.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível; providenciando a fiscalização adequada do contrato.

RISCO 33

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Realizar treinamento obrigatório em elaboração/análise de planilhas de repactuação/ reajuste para todos os servidores responsáveis pela elaboração dos Termos Aditivos/TA e respectivas planilhas, evitando, assim, a necessidade de realizar ajustes nos TA encaminhados para a Assessoria Jurídica/CJT.
2. Realizar contratos de serviços contínuos com e sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra com vigência inicial de 5 (cinco) anos; ajustando à Lei à Lei 14.133/2021 - NLLC.
3. Repactuações dos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra serem realizadas por apostilamento, não sendo necessária a análise do processo pela Assessoria Jurídica; caso seja legal. (ajustando ao art. 136 da Lei à Lei 14.133/2021 - NLLC).
4. Reajustes dos contratos de serviços contínuos serem realizadas por apostilamento, não sendo necessária a análise do processo pela Assessoria Jurídica; caso seja legal.(ajustando ao art. 136 da Lei à Lei 14.133/2021 - NLLC).
5. A Assessoria Jurídica do MPM tratar o risco de haver descontinuidade da prestação do serviço/fornecimento de material, em decorrência da morosidade na análise dos processos de repactuação. Detalhar como o risco será tratado.
6. Fazer a gestão por competência dos servidores designados para atuar na Seção de Contratos e Convênios.
7. Realizar treinamento obrigatório para todos os servidores da Seção de contratos e da Assessoria Jurídica.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível; providenciando a análise da prorrogação contratual;

RISCO 34

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Atualizar Manual de Execução Orçamentária e Financeira do MPM com a criação de rotina para que o processo de prorrogação do contrato retorne da Assessoria Jurídica/CJT para a Seção de Contratos e Convêncios/SCC com pelo menos 40 (quarenta) dias de antecedência do vencimento do Contrato, para que a SCC tenha tempo hábil para os trâmites do documento no bloco de assinatura e possa contatar a empresa para assinatura; considerando ainda que a empresa tem que seguir os prazos legais previstos na legislação trabalhista para rescisão contratual.
2. A CJT tratar o risco de haver descontinuidade da prestação do serviço/fornecimento de material, em decorrência da morosidade na análise dos processos de prorrogação. Detalhar como o risco será tratado.
3. Realizar treinamento obrigatório para todos os servidores responsáveis pela prorrogação do contrato, evitando, assim, a necessidade de realizar ajustes nos TA encaminhados para a Assessoria Jurídica/CJT.
4. Realizar treinamento obrigatório para todos os servidores da Seção de contratos e da Assessoria Jurídica.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível; providenciando a análise da prorrogação contratual;

RISCO 35

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Atualizar o Módulo 2 – Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e Recebimento de Bens, Serviços e Obras do Manual de Execução Orçamentária e Financeira do MPM, onde estão definidos os procedimentos e boas práticas, almejando maximizar resultados, minimizar riscos econômicos e jurídicos, garantindo que os serviços contratados tenham gestor, fiscal requisitante, fiscal especialista, fiscal administrativo, preposto que atuam no contrato com nomeação formal; ajustando à Lei 14.133/2021 - NLLC.
2. Incluir no manual obrigatoriedade de designação formal dos atores da gestão do contrato.
3. Providenciar no SEI termos de responsabilidade dos fiscais e dos gestores de contrato. Nos referidos termos deve estar indentificada qual a atrinuição será desempenhada: fiscal administrativo, fiscal técnico ou gestor do contrato.
4. Incluir no manual a obrigatoriedade de assinatura dos termos de responsabilidade.
5. Realizar treinamento obrigatório para todos os fiscais / gestores de contratos.
6. Divulgar a ação para todos os servidores do MPM.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível; providenciando a nomeação formal dos servidores que atuam na fiscalização do contrato;

RISCO 36

DANO

(descrever o que poderá vir a ocorrer no caso de concretização do risco)

Ações preventivas

(serão aplicadas para reduzir a possibilidade de ocorrência do risco)

Responsáveis

1. Atualizar o Módulo 2 e 7 do Manual de Execução Orçamentária e Financeira do MPM, onde estão definidos os procedimentos e boas práticas, almejando maximizar resultados, almejando maximizar resultados, minimizar riscos econômicos e jurídicos, garantindo que os serviços contratados e os produtos adquiridos atendam aos padrões de quantidade e de qualidade fixados pelo órgão; Atualizar com as atribuições que os atores da gestão do contrato devem cumprir, conforme portaria do MPM que rege a governança das contratações.
2. Providenciar no SEI termos de responsabilidade dos fiscais e dos gestores de contrato. Nos referidos termos deve estar indentificada qual a atrinuição será desempenhada: fiscal administrativo, fiscal técnico ou gestor do contrato.
3. Incluir no manual a obrigatoriedade de assinatura dos termos de responsabilidade.
4. 1. Realizar treinamento obrigatório para todos os fiscais / gestores de contratos, ajustando à Lei 14.133/2021 - NLLC.
5. Divulgar a ação para todos os servidores do MPM.

Ações de Contingência

(serão aplicadas para reduzir o impacto, caso o risco ocorra)

Responsáveis

1. Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível; providenciando treinamento formal para os servidores  nomeados para a  fiscalização do contratos;