MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

Portaria nº 114 /PGJM, de 17 de maio de 2023.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no art. 3º da Portaria nº 14/PGJM, de 6 de fevereiro de 2017, e considerando a deliberação havida na 291ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, resolve:

Art. 1º Designar a Dra. NAJLA NASSIF PALMA, Procuradora de Justiça Militar, como Ouvidora do Ministério Público Militar, para mandato de dois anos, biênio 2023/2025.

Art. 2º Designar, igualmente, o Dr. SOEL ARPINI, Promotor de Justiça Militar, para as funções de Ouvidor Substituto do Ministério Público Militar, para cumprir idêntico mandato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 28 de maio de 2023, revogando-se a Portaria nº 72/PGJM, de 26 de maio de 2021.

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Documento assinado eletronicamente por ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Procurador-Geral de Justiça Militar, em 18/05/2023, às 22:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.mpm.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1307352 e o código CRC BA62A373.

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