MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
SECRETARIA

Portaria nº 783 /DG/SEC/MPM, de 02 de dezembro de 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/ PGJM, de 5 de dezembro de 2013, considerando o disposto na Portaria nº 218 /PGJM, de 19 de outubro de 2022 e, a necessidade de adequar o horário de funcionamento nas Unidades do Ministério Público Militar durante a Copa do Mundo FIFA 2022, resolve:

Art. 1º Fixar o horário de expediente na Procuradoria-Geral de Justiça Militar e o atendimento ao público externo, em regime de trabalho híbrido, no dia 6 de dezembro de 2022, de 8hs às 13hs, dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na segunda fase da Copa do Mundo FIFA 2022.

Art. 2º A diferença entre a jornada normal e a cumprida em conformidade com os horários estabelecidos no art. 1º deverá ser oportunamente compensada, sob supervisão da chefia imediata.

Parágrafo único. O servidor poderá optar pelo cumprimento integral de sua jornada de trabalho nas datas referidas no art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDER JORGE PIRES, Diretor-Geral, em 02/12/2022, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.mpm.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1220737 e o código CRC E3B6FFC1.

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