MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

Portaria nº 173 /PGJM, de 21 de outubro de 2021.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,  e considerando a estratégia da Instituição, definida no Plano Estratégico 2021 – 2026, aprovado pela Portaria nº 28/PGJM/2021, resolve:

 Art. 1º. Designar os seguintes integrantes para, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais - SDHRI, comporem a equipe do projeto “Mostra a cara MPM – Programa Pró-igualdade de gênero e raça” (iniciativa 7.3 Política Institucional de Igualdade de Gênero e Igualdade Étnico- racial, do Objetivo Estratégico 7. Ampliar a atuação do MPM no plano internacional e na promoção do Direito Internacional):

I – Helena Mercês Claret da Mota, Procuradora de Justiça Militar,

II –  Cláudio Martins, Promotor de Justiça Militar,

III – Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral;

IV – Tayane Pinheiro Pereira, Servidora;

V –  Jussara Ouriques de Lima Nogueira Nunes, Servidora.

Parágrafo único. Atuará como gerente do projeto a procuradora Helena Mercês Claret da Mota e, em seus impedimentos, a servidora Tayane Pinheiro Pereira.

Art. 2º. Cabe à gerente do projeto elaborar o plano de trabalho, demandar diretamente informações, definir metodologia específica do Grupo de Trabalho, controlar e avaliar as atividades desenvolvidas, bem como coordenar as demais ações afetas à sua execução.

Art. 3º. Cabe aos integrantes da equipe do projeto, sob a coordenação da gerente, definir o escopo, metas e indicadores e executar o plano de trabalho.

Art. 4º. A gerente do projeto apresentará o Plano de Projeto até o dia 10 de novembro.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Procurador-Geral de Justiça Militar, em 03/11/2021, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.mpm.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0965986 e o código CRC 401C304C.

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